Implementando a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Apresentação
A entrada em vigor de uma nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 01.04.2021, traz uma série de desafios para todos que trabalham nessa área, sejam pregoeiros, gestores públicos, fiscais de contrato e demais servidores. Inaugura-se uma nova sistemática de contratações da Administração Pública, sendo essencial conhecer os institutos do novel diploma e saber como incorporá-los às rotinas de contratação.
Mais informações
A Lei 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no cenário das licitações e contratos no setor público. Para que sua instituição esteja preparada para essa nova realidade, é essencial dominar as novas regras e procedimentos, garantindo segurança jurídica e eficiência nas contratações.
Pensando nisso, elaboramos o curso "Implementando a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos", ministrado por especialistas com vasta experiência em compras públicas e contratos administrativos governamentais. Com uma abordagem prática e focada na mitigação de riscos, o curso oferece uma imersão completa nos aspectos mais relevantes da Lei 14.133/2021, desde a fase preparatória até a gestão e fiscalização dos contratos.
Abordaremos temas cruciais como:
- Dispensa de Licitação na Administração Pública: entenda as hipóteses de dispensa e como aplicá-las corretamente.
- Inexigibilidade de Licitação no Setor Público: conheça os casos em que a licitação é inexigível e os requisitos para sua utilização.
- Modalidades de Licitação Lei 14.133/2021: domine as novas modalidades de licitação e saiba como escolher a mais adequada para cada situação.
- Critérios de Julgamento de Propostas Lei 14.133/2021: compreenda os critérios de julgamento e como aplicá-los de forma justa e transparente.
- Gestão de Contratos Administrativos: aprenda a gerenciar os contratos de forma eficiente, garantindo o cumprimento das obrigações e a defesa do interesse público.
- Fiscalização de Contratos Públicos: saiba como fiscalizar a execução dos contratos, identificando e corrigindo eventuais falhas.
- Infrações e Sanções Administrativas Lei 14.133/2021: conheça as infrações e sanções previstas na lei e como evitá-las.
- Sanções administrativas na Lei 14.133/2021: aprofunde seus conhecimentos sobre as sanções aplicáveis e seus impactos.
- Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias na Administração Pública: utilize as ferramentas de mediação e conciliação para solucionar conflitos de forma rápida e eficiente.
- Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): navegue pelo PNCP e utilize suas funcionalidades para otimizar as contratações.
- Catálogo Eletrônico de Padronização Governamental: saiba como utilizar o catálogo para padronizar as compras e obter melhores preços.
- Sistema de Registro de Preços para Órgãos Públicos: implemente o sistema de registro de preços e garanta mais agilidade e economicidade nas contratações.
- Estudos Técnicos Preliminares - Lei 14.133/2021: elabore estudos técnicos preliminares adequados para subsidiar as decisões de contratação.
- Termo de Referência na Lei 14.133/2021: defina as necessidades da Administração com clareza e precisão no Termo de Referência.
- TCU e a Lei 14.133/2021: compreenda as decisões e orientações do TCU sobre a nova lei.
- Mudanças na Lei de Licitações e Contratos para o setor público: identifique as principais mudanças em relação à legislação anterior.
Amplie seus conhecimentos em Governança das Contratações no Setor Público!
Público Alvo
Gestores, auditores e técnicos do setor público de todas as esferas (federal, estadual e municipal), fiscais de contratos, pregoeiros e membros de comissões de licitação, ordenadores de despesas, assessores jurídicos e profissionais de controle interno e externo, que trabalhem nas áreas de contratações públicas e/ou contratos administrativos.
Benefícios
- Compreensão profunda da Lei 14.133/2021: domine as novas regras e procedimentos, desde a fase preparatória até a gestão e fiscalização dos contratos.
- Segurança na aplicação da lei: evite erros e falhas que podem gerar questionamentos e prejuízos para sua instituição.
- Melhoria da performance nas contratações: otimize os processos de compras públicas, garantindo mais eficiência e economicidade.
- Atualização profissional: capacite-se para atuar com segurança e expertise no novo cenário das licitações e contratos.
Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).
Mantenha sua instituição em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)!
Conteúdo Programático
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1. Nova Lei de Licitações e Contratos – noções introdutórias – e gestão de riscos nas contratações públicas
- 1.1. Principais mudanças trazidas pela nova lei de licitações e contratos;
- 1.2. Âmbito de aplicação da lei;
- 1.3. Vigência da nova lei;
- 1.4. Vinculação às súmulas do TCU;
- 1.5. Gestão de riscos nas contratações públicas.
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2. Planejamento de compras, dispensa e inexigibilidade de licitação
- 2.1. Dinâmica do planejamento de compras no setor público;
- 2.2. Plano anual de contratações – o que é e como fazer;
- 2.3. Catálogo eletrônico de padronização de aquisições;
- 2.4. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – O que é e qual sua finalidade;
- 2.5. Dispensa de licitação na nova lei;
- 2.6. Inexigibilidade de licitação na nova lei.
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3. Instrumentos auxiliares e fase preparatória da licitação
- 3.1. Instrumentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral;
- 3.2. Instrução do processo licitatório: principais mudanças;
- 3.3. Análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual;
- 3.4. Obrigação da capacitação dos servidores e empregados responsáveis pela fiscalização e gestão contratual;
- 3.5. Termo de referência, estudos técnicos preliminares e valores de referência
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4. Fase externa da licitação, julgamento das propostas e habilitação dos licitantes
- 4.1. Novas modalidades de licitação;
- 4.2. Novos critérios de habilitação e de julgamento das propostas;
- 4.3. Instrução processual e condução dos procedimentos licitatórios: da divulgação do edital à homologação.
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5. Contratos administrativos – formalização, gestão e fiscalização dos contratos e infrações e sanções administrativas
- 5.1. Novas regras de duração, execução e fiscalização dos contratos administrativos;
- 5.2. Alteração e extinção dos contratos;
- 5.3. Nulidade dos contratos;
- 5.4. Novas regras de recebimento de bens e serviços;
- 5.5. Alterações na sistemática de infrações e sanções administrativas.
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6. E agora? – Providências a serem tomadas para a implementação da nova lei
- 6.1 Aspectos delicados e urgentes para o início da implementação;
- 6.2 Aspectos básicos para se elaborar o plano de ação e implementar a nova lei;
- 6.3 Estudo de Caso.
09 a 13/novembro - IBGP On-line
Formas de Pagamento da Inscrição
- Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
- Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil - 001
Agência: 3476-2 | Conta Corrente: 125.253-4
Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67