Gestão e Fiscalização de Contratos com Inteligência Artificial
Apresentação
A gestão e a fiscalização de contratos deixaram de ser atividades meramente operacionais. Hoje, representam uma das funções mais sensíveis da Administração Pública: é na execução contratual que se confirma – ou se perde – o resultado esperado da contratação.
Contratos mal geridos geram desperdício de recursos, paralisação de serviços, pagamentos indevidos, responsabilização de agentes públicos, conflitos com fornecedores e perda de confiança institucional. Por outro lado, uma gestão contratual bem estruturada assegura entrega, qualidade, economicidade,rastreabilidade decisória e segurança para gestores, fiscais e ordenadores de despesa.
Mais informações:
Este curso foi desenhado com foco na aplicação prática do conhecimento, tomada de decisão e construção de instrumentos utilizáveis no dia a dia.
A proposta vai além da exposição normativa. O curso trabalha problemas reais da execução contratual, simulações, checklists, fluxos de atuação, estudos de caso e uso responsável da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta de apoio à gestão, à fiscalização, à análise de riscos, à organização de evidências e à elaboração de documentos.
O objetivo do curso é capacitar gestores, fiscais, equipes administrativas e unidades de apoio a atuarem de forma segura, eficiente e orientada a resultados na gestão e fiscalização de contratos, com domínio real dos principais instrumentos de acompanhamento da execução, prevenção de falhas, tratamento de ocorrências e uso responsável da Inteligência Artificial (IA).
Ao final da capacitação, os participantes contarão com artefatos produzidos de modo colaborativo:
- checklist de reunião inicial com a contratada
- checklist de fiscalização
- matriz de riscos da execução contratual
- modelo de registro de ocorrência
- termos de recebimento provisório e definitivo
- roteiro para análise de prorrogação contratual
- roteiro para reajuste, repactuação e reequilíbrio
- modelo de notificação à contratada
- biblioteca de prompts
Público-alvo: servidores públicos efetivos ou ocupantes de cargos em comissão responsáveis pela gestão e/ou pela fiscalização de contratos administrativos, bem como servidores das áreas administrativas envolvidas no processo de contratação.
Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).
Conteúdo Programático
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1. Fundamentos e definições relevantes
a. O contratocomo instrumento de entrega de resultado público;
b. Premissas conceituais:
i. Normas, tipologias de contratos e efeitos na gestão e fiscalização;
ii. Especificidades dos contratos de dedicação exclusiva de mão de obra;
iii. Definições relevantes e diferenças entre gestão e fiscalização de contratos.
c. Papéis, responsabilidades e organização das funções;
i. Segregação de funções e articulação entre áreas;
ii. Designação formal, ciência dos envolvidos e condições mínimas de atuação;
iii. Responsabilidades: fiscal, gestor, ordenador de despesas, jurídico e controle interno.
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2. Do planejamento à execução: como evitar contratos difíceis de fiscalizar
a. Como falhas no planejamento impactam a gestão e a fiscalização de contratos;
b. Importância do TR, ETP, Matriz de riscos e modelo de gestão contratual;
c. Definição do modelo de precificação e remuneração;
d. Indicadores, níveis mínimos de serviço, SLA, IMR e mecanismos de glosa.
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3. Rotinas práticas de gestão e fiscalização contratual
a. Evidências de cumprimento contratual: como registrar e organizar as informações de fiscalização;
b. Gestão de prazos, vigência, saldos, garantias e obrigações acessórias;
c. Rotinas específicas de contratos de dedicação exclusiva de mão de obra:
i. Fiscalização no início da execução;
ii. Atividades de fiscalização mensal e de eventos específicos;
iii. Fiscalização na rescisão do contrato.
d. Rotinas e cuidados para o pagamento;
e. Oficina prática: checklists de rotinas de fiscalização, e estudos de casos envolvendo pagamentos.
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4. Alterações contratuais, prorrogações e reequilíbrios
a. Alterações qualitativas e quantitativas: acréscimos, supressões e limites aplicáveis.
b. Prorrogação de vigência e prorrogação de prazo de execução.
c. Reequilíbrio econômico-financeiro: reajuste, repactuação e revisão: diferenças essenciais.
d. Cuidados e principais riscos de aditivos, prorrogações e alterações.
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5. Inteligência artificial aplicada à gestão e fiscalização de contratos
a. O que a IA pode e não pode fazer na fiscalização contratual.
b. Cuidados com sigilo, dados pessoais, informações estratégicas e documentos internos.
c. Risco de alucinação, erro, viés e falsa segurança técnica.
d. Como validar respostas geradas por IA.
e. Oficina prática: uso de IA para apoiar a fiscalização de um contrato, com oficina de prompts
05 a 09/outubro - IBGP On-line
Formas de Pagamento da Inscrição
- Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
- Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil - 001
Agência: 3476-2 | Conta Corrente: 125.253-4
Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67