Governança Corporativa nas Empresas Estatais à luz da Lei 13.303/2016
Apresentação
A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Lei das Estatais, como é conhecida, atribui uma identidade ao regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista, mesclando princípios de direito privado e de direito público.
Mais informações
A Lei 13.303/2016 trouxe mudanças importantes para a governança das empresas estatais, com o objetivo de aumentar a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão. Este curso capacita você a dominar as novas regras e aplicá-las de forma estratégica, elevando a performance da sua organização.
Amplie seus conhecimentos em Governança Corporativa no Setor Público!
Público Alvo
Gestores e técnicos de Empresas Estatais nos níveis estratégico e tático, das áreas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas, projetos e processos, gestores e equipes das áreas de Auditoria Interna, Gestão de Riscos e Compliance, de Escritórios de Processos e de Projetos.
Benefícios
- Compreender a Lei 13.303/2016 e seus impactos na governança das empresas estatais, indo além da mera aplicação da lei.
- Aprender como aplicar a Lei 13.303/2016 em estatais de forma prática, utilizando casos reais e experiências do dia a dia.
- Descobrir como melhorar a governança nas empresas estatais e fortalecer os mecanismos de controle interno.
- Dominar as funções e atribuições do Conselho de Administração em estatais e do Conselho Fiscal em estatais.
- Conhecer as melhores práticas de governança corporativa em estatais e as recomendações do TCU.
- Implementar processos eficientes de gestão de riscos e compliance em empresas estatais.
- Fortalecer o papel da auditoria interna nas empresas estatais como instrumento de controle e apoio à gestão.
- Desenvolver uma cultura de governança corporativa sólida, ética e orientada para resultados.
- Criar Conselhos de Administração e Conselhos Fiscais mais eficazes, que contribuam para o sucesso das empresas estatais.
Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).
Governança Corporativa nas Empresas Estatais: domine a Lei 13.303/2016 e gere valor!
Conteúdo Programático
-
1. O desafio da Governança
- a. Histórico de Governança.
- b. O desafio da Governança na Administração Pública Federal
- c. Modelo para avaliação de Governança do TCU
-
2. O desafio das estatais na Governança
- a. Administração direta x indireta.
- b. Existência da estrutura de governança
- c. Fatores que podem causar a inefetividade da estrutura de governança
-
3. Estruturas de Governança Corporativa
- a. Conselho de Administração
- b. Conselho Fiscal
- c. Comitê de Auditoria
- d. Auditoria Interna
- e. Outras instâncias
-
4. Princípios e Características relacionadas ao Conselho de Administração
- a. Funções do Conselho de Administração
- b. Principais erros na composição do Conselho de Administração
- c. Estruturando um Conselho de Administração forte
-
5. Características relacionadas ao Conselho Fiscal
- a. Atribuições do Conselho Fiscal
- b. Composição do Conselho Fiscal
- c. Boas práticas na instituição do Conselho Fiscal
-
6. Controle interno e Gestão de Riscos
- a. Auditoria Interna, Controle Interno, Auditoria Externa, Comitê de Auditoria... Para que tudo isso?
- b. O custo da desconfiança
- c. Melhorando os processos
- d. O que esperar de um bom sistema de controle e de auditoria
- e. Processo de Gestão de Riscos e relação com Controles Internos e Estratégia Organizacional e Compliance
-
7. Código de Conduta
- a. Ética x Conduta
- b. Código de Ética x Código de Conduta
- c. Canal de Denúncias
-
8. Divulgação de Informações
- a. Boas práticas em divulgação de informações
- b. Conflito de Interesse
- c. Informação privilegiada
-
9. Legislação Societária e Mercado de Capitais
- a. Lei 6404 e alterações sob o ponto de vista da Governança
- b. Regras do Mercado de Capitais na B3
-
10. Lei n° 12.846 de 1° de agosto de 2013 (Lei anticorrupção)
- Lei n° 12.846 de 1° de agosto de 2013 (Lei anticorrupção)
05 a 09/outubro – IBGP On-line
Formas de Pagamento da Inscrição
- Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
- Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil - 001
Agência: 3476-2 | Conta Corrente: 125.253-4
Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67