Compliance nas Empresas Estatais e o aprimoramento da Governança Corporativa

Carga Horária

20 horas

Instrutor

Jetro Coutinho

Apresentação

O processo de Compliance avalia a aplicação da lei, verificando se um determinado objeto está de acordo com a norma. Por ter critérios legais com insumo, o Compliance é eficaz mecanismo para combater fraude e corrupção no setor público.

Benefícios

Implementar Compliance em Empresas Estatais com segurança e expertise.

Aplicar as melhores práticas de Compliance em Empresas Estatais.

Fortalecer a Governança Corporativa e a Gestão de Riscos em Empresas Estatais.

Prevenir Fraude e Corrupção em Empresas Estatais.

Assegurar o cumprimento da Lei Anticorrupção e do Decreto Anticorrupção.

Elevar o padrão ético e a Ética e Compliance em Empresas Estatais.

Compreender o papel da Auditoria Interna no Compliance das Empresas Estatais.

Desenvolver habilidades para a Gestão de Riscos e Compliance em Empresas Estatais.

Contribuir para a excelência na gestão pública e o uso responsável dos recursos.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

1. Compliance em Empresas Estatais
- a. Fundamentação do Compliance:
- b. Relação do Compliance com Governança, a Estratégia e Riscos Organizacionais: As peculiaridades das Estatais e a relação com o ente controlador
- c. Característica de um bom sistema de Compliance

2. Aspectos Essenciais para o Compliance
- a. Conceituação de Fraude e Corrupção
- b. Teorias da Corrupção
- c. Breve Retrospecto de Escândalos de Corrupção no Brasil e Modus Operandi
- d. Compliance x Integridade

3. Visão geral sobre um sistema Compliance
- a. Boas Práticas: Guias da OCDE, ONU, CGU e TCU
- b. Programas de Compliance
- c. Processos de Compliance
- d. Estruturas de Compliance
- e. Os principais erros no desenho do sistema de Compliance

4. Programa de Compliance: do papel para a efetividade
- a. Por que ter um?
- b. Aspectos da Alta Administração: Como dar o exemplo e mudar a cultura da organização.
- c. Aspectos da Área de Compliance: Estruturação
- d. Gestão de Riscos de Fraude e Corrupção: abuso de poder, nepotismo, conflitos de interesse, Suborno, etc.
- e. Monitoramento: Indicadores e Percepção

5. Estruturas de apoio ao Compliance
- a. Ouvidoria: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
- b. Comissão de Ética: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
- c. Corregedoria: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
- d. Área de Gestão de Pessoas: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
- e. Área de Gestão de Riscos: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
- f. Auditoria Interna: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
- g. Comunicação Institucional: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção

6. Compliance e Responsabilização Administrativa
- a. Pontos de atenção acerca da Lei e do Decreto Anticorrupção (Lei 12846/2013 e Decreto 8.420/2015)
- b. Pontos de atenção da Lei das Estatais (Título I - Lei 13.303)
- c. Pontos de atenção acerca do modelo de contratação das estatais (Título II - Lei 13.303)
- d. Aspectos principais do Decreto Federal de Governança Pública (Decreto 9.203/2017)
- e. Pontos de atenção acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13709)

Formas de Pagamento da Inscrição